O Banco Central do Brasil acaba de anunciar um novo marco regulatório para o setor de criptomoedas, um passo importante para integrar esses ativos ao sistema financeiro do país. Agora, as empresas que atuam na área terão regras rigorosas para combater a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo.
Essas mudanças, que serão implementadas a partir de fevereiro de 2026, exigem que prestadores de serviços de ativos virtuais, como corretoras e custodiante, busquem autorização do Banco Central antes de começarem suas atividades. Isso significa que elas terão que passar por diversas verificações e seguir normas de conformidade que se assemelham àquelas aplicadas a instituições financeiras tradicionais.
### Brasil exigirá aprovação de empresas cripto
O Banco Central anunciou novas exigências para o mercado cripto brasileiro na segunda-feira, 10 de novembro. A partir de agora, todas as empresas do setor precisarão de uma autorização prévia para operar. Isso inclui intermediários e plataformas de negociação. Além disso, as novas regras também se aplicam a operações de compra, venda ou troca de stablecoins, consideradas operações de câmbio.
Essas regulamentações visam aumentar a segurança do mercado e estabelecer uma estrutura clara para que empresas operem de forma legal e segura. Caso as empresas não se adequem às novas exigências até novembro de 2026, precisarão encerrar suas atividades.
### Mudanças nas regras do mercado cripto brasileiro
Esse pacote de regras é uma resposta do Brasil ao crescimento do uso de stablecoins e outras criptomoedas nas transações internacionais. De acordo com o diretor de Regulação do Banco Central, Gilneu Vivan, as regras têm o objetivo de mitigar fraudes e combater o uso de criptomoedas para atividades ilícitas.
A estrutura regulatória nova se baseia na lei cripto de 2022, que já havia estabelecido bases para o uso de criptomoedas no país. A meta, agora, é posicionar o Brasil como líder na regulamentação de finanças digitais na América Latina. Recentemente, o país se destacou como o quinto maior mercado de cripto do mundo, movimentando cerca de US$ 319 bilhões em transações entre 2024 e 2025.
### Brasil debate plano de reserva de Bitcoin
Além das novas regulamentações, o Congresso brasileiro está avaliando a criação de uma reserva estratégica de Bitcoin, estimada em US$ 19 bilhões. A iniciativa, designada como RESBit, visa diversificar os ativos financeiros do país e reduzir a dependência do dólar.
Essa proposta foi discutida em audiência pública e conta com o apoio de economistas e especialistas que acreditam que o Bitcoin pode atuar como uma proteção contra inflação e incertezas econômicas. Se o plano avançar, o Brasil se tornará um dos poucos países a incluir oficialmente o Bitcoin em suas reservas nacionais, juntando-se a iniciativas já existentes em outros lugares, como El Salvador e algumas regiões dos Estados Unidos.
O Banco Central e o Ministério da Fazenda seriam responsáveis pela supervisão da reserva, garantindo transparência com relatórios semestrais sobre o desempenho do ativo. No entanto, o projeto enfrenta ainda alguns desafios legais antes de sua aprovação final.
